A Justiça do Trabalho em todo o País realiza um mutirão entre os dias 18 a 22 de setembro para acelerar o pagamento de dívidas decorrentes de ações trabalhistas já julgadas. E Umuarama está integrada a esse sistema de cooperação que atende as partes interessadas.
O objetivo da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é solucionar processos que aguardam o cumprimento do que foi definido em juízo, a chamada fase de execução. A região de Umuarama busca superar a resolução de processos trabalhistas de 2022, quando foram solucionados R$ 270,3 mil em dívidas de ações trabalhistas já julgadas em 62 audiências que atenderam 269 pessoas.
Cadastro limpo
Para empresas, empreendedores e sócios é uma possibilidade de tentar quitar dívidas trabalhistas e liberar a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e/ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Com isso, as pessoas e as empresas podem voltar a ter o cadastro ‘limpo’, sem pendências financeiras, para facilitar a obtenção de crédito para empréstimos ou até mesmo a participação em licitações. Além disso, a possibilidade de quitação encerra a incidência de juros sobre os valores definidos em juízo.
“Já vimos acordos em que foi definido o parcelamento dos débitos; o pagamento ser realizado em estoque, em produtos da empresa; e já aconteceu de ser acordada a entrega de bens, como imóveis, carros e até animais como forma de quitar a dívida”, relatou a juíza da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba e coordenadora do Centro de Conciliação de 1º Grau de Curitiba (Cejusc-JT-Curitiba), Valéria Rodrigues Franco da Rocha.
Audiências
As audiências de conciliação em processos em fase de execução podem ser solicitadas por qualquer uma das partes em todas as 97 Varas do Trabalho no Paraná e para os processos em execução no 2º grau, no TRT-PR. No ano passado, a Justiça trabalhista paranaense realizou a movimentação de R$ 177,7 milhões durante a Semana da Execução Trabalhista.Com isso, o TRT-PR teve o melhor desempenho entre os tribunais de médio porte e o quarto melhor desempenho nacional. Ao todo, foram realizadas 4,4 mil audiências em todo o Paraná e atendidas 18,2 mil pessoas. Nacionalmente, o mutirão movimentou mais de R$ 2,8 bilhões e atendeu 287 mil pessoas em 58,2 mil audiências.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) inscreve processos para integrar o mutirão até o dia 12 de setembro no link http://trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml.
