Justiça

Entidades defendem instalação de Tribunal Regional Federal no Paraná

6ª TRF do Paraná teria jurisdição também para Santa Catarina e Mato Grosso do Sul

Nesta segunda-feira (26),  foi realizada uma reunião aberta na OAB Paraná em defesa da instalação de um Tribunal Regional Federal no Estado. O TRF6 tem o apoio do governador Ratinho Junior.

A implantação da corte foi aprovada há 10 anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que criou quatro novos tribunais regionais federais – no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais. A expectativa é desafogar o grande volume de processos acumulados nos outros 5 já existentes.

O debate foi promovido pela Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal do Paraná da OAB Paraná, juntamente à Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Movimento Pró-Paraná, Instituto Democracia e Liberdade (IDL) e o G7, grupo que reúne as entidades que representam o setor produtivo do Estado.

Atualmente, os casos da segunda instância da Justiça Federal do Paraná são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, que congrega os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a implantação da 6ª região no Paraná, a corte teria jurisdição também para Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Representantes de várias entidades na defesa do TRF6.

Histórico

Logo após a aprovação da PEC que criou as novas cortes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) suspendeu sua implantação. Desde então, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades atuam em defesa da interiorização dos tribunais, buscando mais eficiência nos processos. Houve, inclusive, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para derrubar a liminar e julgar improcedente a ADI, mas o julgamento do processo ainda está pendente.

Apesar disso, em 2021, o Tribunal Regional Federal da 7ª Região, com sede em Minas Gerais, foi efetivamente instalado. “Uma das justificativas para implantar essa corte foi a necessidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Federal, para que atenda todas as causas que são julgadas e tem a ver com o dia a dia das pessoas”, afirmou presidente da OAB Paraná, Marilena Winter. “O Paraná não merece ficar 10 anos aguardando uma solução para essa questão. Por isso decidimos novamente convocar a sociedade em defesa dessa causa”,

“A implantação do TRF no Paraná não demandaria, atualmente, imensos recursos públicos como o previsto há 10 anos, já que a maior parte dos processos hoje é virtual. Hoje temos um TRF instalado em Minas Gerais e não vemos um desequilíbrio econômico”, explicou o procurador federal Marcelo Gorski Borges. “A implantação dos novos tribunais auxiliaria inclusive aqueles que perdem estados de sua jurisdição, porque poderiam trabalhar com mais eficiência nos processos que aguardam julgamento”.

O presidente da Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal do Paraná, Cléverson Teixeira Marinho, explicou que o Paraná conta, inclusive, com um espaço destinado para o TRF6, já que o prédio da Justiça Federal de Curitiba poderia comportar o tribunal. Ele explicou ainda que o pleito pela criação de um tribunal no Paraná já tem 30 anos. “Em 1993, foi lançada pela OAB a campanha pelo TRF no Paraná, que teve logo a adesão da Associação Comercial do Paraná e desencadeou no apoio de toda a sociedade organizada”, arrematou Teixeira.

Apoio do Governo

O governador Ratinho Junior destacou que é possível uma mobilização com os outros dois estados para contribuir com a efetiva implantação do tribunal no Paraná. Ele afirmou que vai levar o pleito à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, com quem deve se reunir em breve.

  • Assessoria
  • Fotos: Jonathan Campos

 

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