Viagens

Atenção às regras para viagens de crianças e adolescentes

Menores com até 16 anos podem viajar desacompanhados dos pais

Pais ou responsáveis precisam comunicar ao Sistema de Justiça antes de deixar os jovens viajarem. Existem várias formas desburocratizadas de conseguir a autorização.
O Poder Judiciário e Polícia Federal oferecem vários meios de obter a autorização e garantir uma viagem segura para os jovens. E lembre: é importante ter a autorização com prazo de validade para evitar problemas no embarque.
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que crianças e adolescentes com até 16 anos de idade viajem sem a companhia dos pais com autorização concedida de forma eletrônica (Autorização Eletrônica de Viagem – AEV). Isso torna o procedimento mais fácil e acessível, sem precisar de uma autorização judicial carimbada e selada.
Os pais ou responsáveis podem dar a “luz verde” para a viagem da criança ou do adolescente usando um instrumento particular eletrônico, assinado por um tabelião de notas, e tudo isso está disponível no site e-Notariado.
Para viajar tranquilo, os pais ou responsáveis pelas crianças e pelos adolescentes também podem procurar as Varas de Infância e Juventude do seu estado de origem e também Postos dos Juizados Especiais nos aeroportos e rodoviárias interestaduais.
Fonte: CNJ
Imagens Ilustrativas

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