O prefeito Hermes Pimentel encaminha para a Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (17), projeto de lei que altera a remuneração dos servidores públicos municipais de Umuarama, a título de revisão geral anual conforme determina a Constituição Federal. Caso o projeto seja aprovado, o funcionalismo receberá a correção da inflação conforme a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 5,79% no período de janeiro a dezembro de 2022.
O reajuste beneficia servidores públicos municipais do Legislativo e da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2023, incluindo servidores ocupantes de cargos em comissão, servidores inativos e pensionistas do regime próprio da Previdência.
Inativos e pensionistas
O índice não se aplica apenas a inativos e pensionistas que recebem benefícios com referência ao salário-mínimo, “tendo em vista que sua revisão anual ocorre na mesma data base do Governo Federal, quando do reajuste anual do salário-mínimo nacional”, define o projeto. Na justificativa, o prefeito Pimentel lembra que o índice foi definido após estudos realizados pelos setores competentes da administração.
“Somos sensíveis aos servidores mas, no momento, este é o índice possível para mantermos as contas públicas sob controle, A reposição inflacionária será concedida praticamente a todo o funcionalismo municipal dentro dos padrões legais, considerando a previsão orçamentária do município e a rígida fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O projeto segue acompanhado de demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro para avaliação dos vereadores”, completou Pimentel, que pediu celeridade na aprovação do referido projeto.
- Assessoria
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