Porém, não houve consenso entre o próprio comércio sobre os benefícios do rotativo e a proposta encontrou resistência de vereadores e outros segmentos, especialmente por conta da impossibilidade de regularização da multa. “Pensamos no melhor para todos, tanto para os consumidores – que teriam mais disponibilidade de vagas – quanto para os comerciantes, que receberiam mais clientes – já que alguns reclamam desistir das compras por falta de vagas para estacionar no centro. Tivemos o apoio da Aciu (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama), mesmo assim a ideia parece não ter agradado à maioria”, comentou Pozzobom.
Por esses motivos, o prefeito resolveu abortar a ideia de implantar o rotativo provisório. “Vamos centrar esforços na aprovação da nova lei da Zona Azul e a contratação definitiva de uma empresa para operar o sistema, com a fiscalização realizada pelos nossos agentes de trânsito”, explicou, o que prevê que seja definido no início do ano que vem.
Pozzobom lamentou a situação, principalmente porque nesta época Umuarama recebe muitos visitantes de outras regiões, potenciais consumidores para o comércio local, que ajudam a aquecer a economia. No seu entender, a rotatividade de vagas favoreceria as compras. “Os comerciantes reclamam perder negócios porque alguns clientes não encontram espaço para estacionar e desistem das compras. Seria necessário o apoio de todos para que o sistema funcionasse a contento, mesmo que de forma provisória. Como não foi possível, desistimos do projeto”, acrescentou.
Dificuldades
Entre as razões, Pozzobom lembrou que não havia cartões disponíveis e nem tempo hábil para a confecção, apesar da ajuda oferecida pela Aciu. Houve divergências quanto à eficiência do sistema e questionamentos sobre benefícios e prejuízos aos usuários – já que não haveria aviso de irregularidade e os infratores seriam multados conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Diante destas dificuldades, vamos nos concentrar na instalação do rotativo definitivo, com a nova lei e a licitação que vai contratar a empresa responsável pelo sistema”, reforçou Pozzobom.
Os agentes de trânsito continuarão fiscalizando a utilização de vagas especiais e demais irregularidades cometidas por condutores no trânsito. Eles contam com base legal para trabalhar, receberam o treinamento necessário e estão qualificados para a função, independentemente do estacionamento rotativo. “A contratação deles ocorreu não apenas em virtude da Zona Azul, mas para fiscalizar o cumprimento do CTB e melhorar o trânsito como um todo, contribuindo com o trabalho da Guarda Municipal e da Polícia Militar”, acrescentou o prefeito.
A atuação dos agentes tem base no parágrafo 4º, artigo 280 do CTB, que diz que “O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência”, e também em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A opção pela contração por PSS foi feita em razão da necessidade emergencial existente à época, bem como para verificar a funcionalidade do sistema, o número de agentes necessários e outros critérios para fundamentar o concurso, que já está sendo providenciado, de acordo com o prefeito.
(Assessoria)
