O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente empossou sexta-feira (10), em reunião extraordinária na Secretaria Executiva dos Conselhos, os novos conselheiros tutelares de Umuarama eleitos para o mandato de 2020 a 2024. A solenidade foi conduzida pelo presidente do CMDCA, Dennis Aluízio Zafaneli Molina, na presença do prefeito Celso Pozzobom, da secretária municipal de Assistência Social, Izamara Amado de Moura, e do presidente da Câmara, vereador Noel Aparecido Bernardino, entre outras autoridades locais.
Os eleitos foram Daniele Pacheco Bertinotti de Alvarenga, Maria da Silva Sato, Gracielle Ernesto da Costa Lira, Lays Pereira Bastos Santos e Kethyner Renata Ramos Lesse. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito para zelar pelos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições dos conselheiros atender aos menores de idade quando seus direitos forem violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional.
Os conselheiros diplomados assumem o compromisso de observar o ECA diuturnamente e zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo a promoção dos serviços públicos com qualidade, atuando junto à rede socioassistencial e ao poder público municipal no desenvolvimento de políticas públicas. Dennis Molina agradeceu aos conselheiros que encerraram o mandato e desejou boa sorte e bom trabalho às novas integrantes do Conselho Tutelar, mesmos votos do vereador Noel do Pão.
Em nome do Ministério Público do Paraná, a assistente social Naraiana Inês Nora lembrou que os conselheiros devem trabalhar para garantir os direitos das crianças e adolescentes e que o ECA está completando 30 anos. “Temos uma das melhores legislações do mundo nesta área e o MP/PR é parceiro na garantia dos direitos do menor”, reforçou.
Izamara disse que quem passa pelo conselho passa a ver a questão do jovem com outros olhos e que a Secretaria de Assistência Social coloca toda a rede socioassistencial para auxiliar nas demandas atendidas pelo Conselho Tutelar, que nos próximos dias vai ganhar uma nova sede.
Já o prefeito Celso Pozzobom destacou a importância dos órgãos representativos da sociedade para contribuir com a administração, aproximando o Executivo das necessidades da população. Pozzobom disse que Umuarama conta hoje com 10 conselhos ativos e 37 associações de moradores, nos mais diferentes bairros da cidade. “É preciso estar atento à realidade e essas entidades são uma ‘ponte’ para um contato mais próximo com a comunidade. Em breve queremos criar a Secretaria Municipal da Juventude e agrupar as ações, o atendimento e a oferta de serviços para crianças e adolescentes, reestruturando e ampliando os serviços que o município pode oferecer”, completou, desejando sucesso aos novos conselheiros tutelares.
(Assessoria)
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