Paraná

Depen assumiu a gestão de todos os presos do Paraná

Cerca de 12 mil presos já tiveram a situação regularizada desde 2019

Carceragens de delegacias de quatro cidades do Oeste paranaense são transferidas para gestão do Depen

No Paraná, não terá mais presos custodiados por integrantes da Polícia Civil. O Depen (Departamento Penitenciário) está assumindo a gestão de todos os presidiários do Estado. Isso só foi possível com o decreto assinado pelo governador Ratinho Junior no dia 15 de setembro.

O documento autorizou o início da terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena ao Depen. No total, cerca de 12 mil pessoas privadas de liberdade tiveram a situação regularizada desde 2019.

A medida encerra um ciclo de 168 anos de custódia de presos pela Polícia Civil, o que fez o Paraná carregar por muito tempo o posto de ser o estado com a maior população carcerária em delegacias do País. A transferência física de todos os presos custodiados nos municípios ainda depende da abertura de novas vagas em penitenciárias – o Paraná ficou ao longo dos últimos anos sem construir presídios, o que ampliou consideravelmente a demanda. Enquanto isso, eles já serão atendidos pelo Depen, com acesso ao Fundo Penitenciário e às políticas de ressocialização (educação e trabalho).

Ratinho Junior assinou decreto no dia 15.

Fases

As transferências de gestão das carceragens envolveram três fases. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.

Contabilizando as duas etapas, o número de presos das delegacias que foram para custódia do Depen passou de 11.063 em janeiro de 2019 para 1.724 em maio de 2021, ou seja, redução de 9.339 pessoas. A fase atual envolve 70 municípios e vai zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios. No total, 73 carceragens foram totalmente fechadas.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a transferência de gestão e o fechamento das delegacias já tiveram resultados positivos, como a melhoria no fluxo dos serviços da polícia judiciária, além do crescimento da solução dos casos.

“Os resultados já são perceptíveis, conseguimos constatar nitidamente uma melhoria na qualidade das investigações e um aumento na solução de casos de grande complexidade. A delegacia não é local adequado para presos, então a ação é importantíssima para a Polícia Civil do Paraná”, afirmou.

Operação Xadrez

A retirada dos presos das carceragens está sendo possível, também, graças à integração das forças policias estaduais, que auxiliam nos processos de realocação, transporte e escolta dos presos das carceragens para penitenciárias e de um presídio para o outro.

Dentro desta terceira etapa, a Secretaria da Segurança Pública realizou entre os dias 19 e 27 de agosto, a Operação Xadrez, que possibilitou a realocação e transferência de 850 presos remanescentes sob custódia da Polícia Civil para penitenciárias e cadeias públicas do Paraná. A ação envolveu as polícias Civil, Militar, Federal e agentes do próprio Departamento Penitenciário.

Outras operações ocorreram desde 2019 para a efetivação desta medida. Para isso, o Depen vem contando com um grande aparato de segurança, envolvendo agentes penitenciários, agentes do Setor de Operações Especiais (SOE) e o apoio das policias Civil e Militar do Paraná.

Todos os presos estão sob gestão do Depen/PR.

Gestão Plena

Todos os presos que estavam em carceragens de delegacias passam, com a assinatura deste terceiro decreto, à gestão plena do Depen. Isto quer dizer que o órgão terá o gerenciamento exclusivo sobre eles, desde o momento da prisão temporária e preventiva até chegar à definitiva com a condenação criminal, cumprindo toda a legislação da Lei de Execuções Penais.

Com isso, os ambientes carcerários passam a receber atenção e investimento focado em melhores condições para custódia e ressocialização. Por outro lado, a Polícia Civil não custodiará mais presos – os que passarem pelas delegacias serão apenas para flagrantes e encaminhamento à unidade penal.

Para o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, a reorganização das carceragens proporciona benefícios para as todas instituições envolvidas, além de desafogar o sistema prisional. “O trabalho de transferência está proporcionando a similaridade no atendimento aos detentos dentro das nossas unidades, com tratamento mais adequado. O outro benefício é a liberação definitiva dos policiais civis para seu serviço constitucional”, destacou.

  • Assessoria 
  • Fotos: Divulgação

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