Paraná

Vagas de pilotos de aeronaves da PM para praças da corporação

Projeto beneficia membros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em terceiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 413/2020, que tramita na forma de um substitutivo geral. A proposta trata do exercício da função de piloto de aeronaves, operados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado pelos praças da corporação.

De acordo com o texto, fica assegurado que um percentual das vagas destinadas ao exercício da função de piloto de aviões e helicópteros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros seja preenchido por praças devidamente habilitados segundo as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e demais regulamentos do Comando Geral da Polícia Militar, que também estabelecerá o percentual a ser preenchido.

Segundo a justificativa, a matéria “visa conferir efetividade ao princípio constitucional de igualdade, ao assegurar que a função de piloto de aeronaves possa ser isonomicamente exercida pelos praças que preencham os requisitos legais”.

A justificativa da matéria também ressalta que a medida é economicamente vantajosa “considerando que por serem habilitados pela ANAC não será necessário realizar todo o curso de Piloto Privado, o qual é custoso aos cofres públicos, em vista do valor do combustível e hora/aula de instrução”.

  • Assessoria Alep
  • Foto ilustrativa

Deixe uma Resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Jornal Milênio
Jornal Terceiro Milênio. Inconfundível. Desde 1997 comunicando e transmitindo informações. Umuarama - Paraná - Brasil.