Justiça

Servidor do IAT e empresário são condenados pelos crimes de concussão

Funcionário teria exigido R$ 60 mil para liberar licença de loteamento

A Vara Criminal de Reserva – nos Campos Gerais – condenou um servidor do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) e um empresário pelos crimes de concussão a e tráfico de influência, respectivamente. Houve decretação de perda do cargo.

Os dois foram denunciados pelo Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) após tentarem obter vantagem indevida em procedimento para emissão de licença ambiental de um loteamento em Reserva. A mesma sentença decretou a perda do cargo do servidor público.

De acordo com a denúncia, o funcionário do IAT teria exigido o pagamento de R$ 60 mil aos proprietários para renovar a licença ambiental de instalação do loteamento e para deixar de autuá-los por suposto corte ilegal de vegetação. No caso do empresário, ele teria solicitado para si a quantia de R$ 10 mil para influir na decisão do servidor público durante o processo de licenciamento.

As penas fixadas foram de três anos e três meses de reclusão para o servidor e de dois anos e quatro meses de reclusão para o empresário, ambas em regime aberto e com substituição por penas alternativas.

Fonte: MPPR

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