Justiça

Prefeito de Campo Largo desativou 20 linhas de transporte escolar

Justiça mandou administração municipal reativar as linhas

A Justiça mandou o prefeito de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba) a restabelecer 20 linhas de transporte escolar que haviam sido canceladas. A decisão atendeu pedido de tutela cautelar antecedente feito em caráter de urgência pela Promotoria de Justiça, em procedimento preparatório instaurado para apurar irregularidades na prestação desse serviço na cidade.

Segundo o Ministério Público do Paraná, havia 68 linhas de ônibus escolar em Campo Largo, que foram reduzidas para 48, mesmo sem a diminuição do número de alunos matriculados na rede pública de ensino. O prefeito do município alegou que a medida trouxe economia de R$ 5 milhões ao erário municipal, mas o MPPR argumenta que, se há necessidade de cortes de gastos, eles devem ser feitos em áreas não essenciais, preservando-se áreas socialmente sensíveis, como educação, saúde e assistência social.

Reclamações

Ao longo do procedimento a Promotoria recebeu inúmeras reclamações do Conselho Tutelar, da Câmara de Vereadores, de mães e pais de alunos e dos próprios estudantes da rede pública de ensino, afetados com a repentina redução das linhas escolares. O corte dificultou o acesso de muitos alunos às escolas e provocou superlotações dos ônibus.

A decisão, proferida pela Vara da Infância e Juventude da comarca, nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, obriga o Município de Campo Largo e o Estado do Paraná a restabelecerem as 68 linhas de transporte escolar no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil.

Fonte : MPPR

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