Paraná

Multa de até R$ 50 mil para fura-fila da vacina covid no Paraná

Lei pretende coibir fraudes ao Plano Nacional de Imunização

Agora é lei. Quem furar a fila da vacinação contra a Covid no Paraná pode levar uma multa que varia de R$ 5.754,50 a R$ 57.545,00. O projeto encabeçado pelo deputado Delegado Francischini foi sancionado pelo governador Ratinho Junior.

O objetivo é coibir fraudes que se multiplicaram no processo de vacinação, comprometendo a lisura de um programa fundamental no combate à pandemia.

A Lei 20.649/2021 tem a coautoria dos deputados Requião Filho, Plauto Miró Guimarães, Ademar Traiano, Alexandre Curi, Luiz Claudio Romanellie Boca Aberta Júnior.

As demais penalidades impostas no projeto aprovado pelos deputados, como a impossibilidade de receber a segunda dose; e a impossibilidade de receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos, foram vetadas pelo governador.

O veto será encaminhado à Assembleia Legislativa e analisado pelos deputados, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Investigação – Diante das inúmeras denúncias de fraudes na vacinação contra a Covid-19 no Estado, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial para investigar. Somente nos primeiros meses de trabalho mais de mil denúncias em cerca de 160 municípios paranaenses foram recebidas.

São acusações diversas, que vão desde desvio de doses, utilização de CPF de pessoas mortas e até o uso de influência para burlar a ordem de imunização. As informações são do presidente do grupo de trabalho, deputado Delegado Francischini.

O parlamentar explicou que o objetivo da Comissão é elaborar uma legislação que evite irregularidades em campanhas de vacinação nos próximos anos.

“O nosso objetivo é, ao final dos trabalhos, construir uma proposta legislativa de todos os deputados para fechar os gargalos que foram identificados, pois novas campanhas devem ocorrer nos próximos anos. Situações detectadas hoje servirão de lição para que não se repitam no futuro. Além, claro, do encaminhamento de fatos apurados aos órgãos competentes, como Ministério Público e a polícia, se for o caso”, afirmou Francischini.

  • Assessoria de Comunicação

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