Região

Municípios cancelam compras não essenciais durante pandemia

Ação do Tribunal de Contas impediram despesas desnecessárias

Após receberem Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado, quatro municípios paranaenses decidiram cancelar pregões que objetivavam a aquisição, em pleno período de pandemia, de produtos relacionados a eventos esportivos e culturais, como troféus, medalhas, uniformes, vestimentas e estruturas cênicas.

Os documentos foram emitidos pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva dos atos praticados pelos administradores municipais do Paraná.

Os analistas da Corte consideraram que as licitações estavam sendo realizadas em momento inoportuno, já que, com a decretação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, todas as atividades escolares e culturais foram suspensas, por orientação das autoridades sanitárias.

Assim, as prefeituras foram orientadas a direcionar o uso dos recursos que seriam empregados nas contratações não essenciais neste momento para a atividade prioritária do combate à disseminação do novo coronavírus, tendo em vista especialmente a escassez de recursos públicos causada pela redução na arrecadação tributária, efeito direto da atual recessão econômica.

Em resposta aos APAs, os municípios de Cianorte, Pontal do Paraná e Santa Mariana resolveram suspender os procedimentos licitatórios contestados. Já a Prefeitura de Tibagi optou pela revogação do Pregão Eletrônico nº 126/2020.

[Fonte: TCE/PR]   

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