Três Poderes

Presidência da Câmara de Umuarama libera presença de advogados em plenário

A presidência da Câmara Municipal de Umuarama abriu exceção na crise da pandemia e liberou a entrada de advogados ao Plenário do Legislativo durante a Sessão Ordinária convocada para esta segunda-feira (11), às 19h30. A decisão foi tomada depois que um grupo desses operadores da justiça foi barrado na sessão anterior e gerou reclamações.

Caso a Subseção da OAB/Umuarama tenha interesse de acompanhar presencialmente a sessão desta segunda-feira, deverá indicar três advogados, que terão acesso ao plenário. Da mesma forma a entidade – se desejar – poderá se inscrever para usar o expediente da Tribuna Livre para pronunciamento de representante.

Nesta sessão está em pauta o projeto de renovação do contrato de concessão do Município de Umuarama com a Sanepar, incluindo o Plano Municipal de Saneamento Básico; o Projeto de Lei Complementar 01/2020 que dispõe sobre alteração no plano de cargos e salário na carreira profissional de professores do magistério municipal, e pedido de autorização do Executivo para o município adquirir imóveis para construção de moradias populares.

Polêmica

Quatro advogados que pretendiam entrar ao Plenário durante a Sessão Ordinária do dia 4 de maio foram barrados na portaria. Eles encaminharam requerimento à presidência pedindo permissão de acesso. O presidente Noel Aparecido Bernardino colocou o pedido em votação plenária e o impedimento foi mantido, observando o Ato da Mesa Diretora nº 5/2020, que limita aglomeração de pessoas naquele recinto para evitar contágio pelo coronavírus.

Na mesma noite, quatro advogados compareceram à sede do 25º Batalhão de Polícia Militar e foi registrado boletim de ocorrência alegando cerceamento de direitos. No dia seguinte, a diretoria da Subseção da OAB de Umuarama emitiu uma ‘Nota de Repúdio’ ao ato do Legislativo, em decorrência do cerceamento dos direitos civis e prerrogativas funcionais sofridos por advogados filiados que tencionavam assistir à sessão.

Liberação

Um ofício foi enviado ao presidente da OAB/Umuarama, Ricardo Soares Mestre Janeiro. Na noite da sessão, ele esteve no Legislativo para presenciar os fatos. O presidente da Câmara Noel Bernardino diz que “em nenhum momento este Poder Legislativo teve a intenção de cercear e impedir a participação de advogado filiado à OAB/PR na Sessão Ordinária realizada no dia 4 de maio de 2020”.

“Também é de se destacar que não houve solicitação oficial de advogados com demonstração documental de atuação para a prática dos atos a que se refere o Artigo 7º, VI, alínea ‘C’ do Estatuto da OAB/PR, apenas, sim, requerimento para alguns advogados adentrarem a sessão, que submetido ao Plenário da Casa, foi rejeitado”.

“Este Poder legislativo jamais cerceou ou cercearia os direitos de qualquer cidadão, principalmente de acompanhar as sessões plenárias, claro que, desde que haja urbanidade e respeito”.

As sessões plenárias, de comissões técnicas permanentes e solenes são transmitidas online ao vivo pela página oficial e pelo canal Facebook da Câmara Municipal.

(Editoria Milênio)

Plenário é ocupado somente por assessores de vereadores.

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