Justiça

Ex-deputado Alexandre Guimarães é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público do Paraná obteve a condenação do ex-deputado estadual Alexandre Marcel Kuster Guimarães (PSD) – gestão 2015-2018 – por ato de improbidade administrativa pelo gasto indevido de recursos públicos para promoção pessoal. O então parlamentar teve os direitos políticos suspensos por 8 anos, está proibido de contratar com o Poder Público por até dez anos e deve ressarcir o valor, corrigido, ao erário. Também foi imposta perda da função pública, caso ele esteja exercendo algum cargo.

Na ação, o MPPR relata que, entre janeiro de 2015 e março de 2018, o ex-deputado gastou R$ 66.201,31 de recursos da Assembleia Legislativa do Paraná em material publicitário dirigido a promoção pessoal. O dinheiro foi aplicado em anúncios em outdoor, inserções em rádios locais, boletins, site de internet, matérias jornalísticas de circulação local e eventos com equipamentos de mídia e som, notadamente em veículos de comunicação de Campo Largo, reduto eleitoral do agente político – e já com fins de promoção para as eleições de 2018.

Idolatria

Como resume o Ministério Público na ação de improbidade, o ex-deputado “descumpriu dolosamente a proibição constante do artigo 37, § 1º, da CR/1988, ao promover e enaltecer sua pessoa, mediante utilização de sua imagem, nome e símbolos de campanha na divulgação de atividades parlamentares, custeadas com verba pública proveniente do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Se as campanhas publicitárias de idolatria tivessem sido financiadas com verba particular, não haveria nenhum problema; mas com verba pública, constitui verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito e suas instituições.”

Nesta segunda-feira, 27 de abril, o Ministério Público foi notificado da sentença, via Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba. A decisão foi proferida em fevereiro pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

Suplente

Alexandre Guimarães, 46 anos, odontólogo, tem reduto eleitoral na região de Campo Largo. Ele disputou a reeleição em 2018, obteve 25.300 votos mas não conseguiu reassumir a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná. O ex-parlamentar informou que pretende recorrer da decisão da Justiça.

(Fonte: MPPR)

Deixe uma Resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Jornal Milênio
Jornal Terceiro Milênio. Inconfundível. Desde 1997 comunicando e transmitindo informações. Umuarama - Paraná - Brasil.