Umuarama

Uso irregular de calçadas será punido em Umuarama

A equipe de fiscalização do Código de Posturas da Prefeitura de Umuarama está empenhada em uma campanha de conscientização de comerciantes e lojistas para evitarem o uso irregular das calçadas. casos abusivos deverão ser punidos.

O uso irregular das calçadas como extensão da atividade comercial passará, a partir de março, a ser passível de multa. Segundo o setor, calçados e móveis expostos do lado de fora dos estabelecimentos constituem o maior número de arbitrariedades, detectadas principalmente na Avenida Paraná, uma das principais da cidade.

A administração municipal destaca que casos de reincidência podem resultar, inclusive, na cassação do alvará do estabelecimento.

A conscientização chama a atenção para a necessidade de assegurar o que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência: “o fomento a condições de acessibilidade e rompimento de barreiras para os portadores de necessidades especiais”, além de legislações complementares referentes à ocupação do espaço público.

Mas não é somente alguns lojistas que usam calçadas públicas para exporem mercadorias à venda. Tem os casos de bares, lanchonetes, petiscarias e trailers de lanches cujos responsáveis colocam mesas e cadeiras nesses espaços exclusivos para pedestres. Em muitas situações, como há fila de veículos estacionados (regularmente) em paralelo às calçadas obstuídas, pessoas se obrigam a invadir a pista de rolamento, correndo o risco de serem atropeladas.

Observação: Foto de capa é meramente ilustrativa. Não é situação real de Umuarama.

(Editoria)

 

Mesas e cadeiras de bar obstruindo calçada próximo a ponto de ônibus.

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