Paraná

Projeto propõe fim do barulho de fogos de artifício no Paraná

O deputado estadual Devanil Reginaldo da Silva (PSD), apresentou o Projeto de Lei 851/2019 na Assembleia Legislativa do Paraná para proibir a utilização de fogos de artifício ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos que causem intensidade superior a 85  decibéis. A proibição a que se refere a lei estende-se a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

O projeto prevê que o descumprimento ao disposto na lei acarrete ao infrator multa no valor de 20 UPF/Pr (Unidades Padrão Fiscal do Paraná) na hipótese de infrator pessoa física e de 200 UPF/Pr na hipótese de pessoa jurídica e promotores de shows pirotécnicos (valor este a ser cobrado em dobro a cada reincidência). Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas.

No projeto de lei, o deputado também propôs a Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização contra o uso imoderado de fogos de artifício em Defesa do Meio Ambiente e dos Animais de Estimação com o intuito de disseminar a conscientização para a boa utilização dos fogos de animação, festivos ou comemorativos através de palestras, seminários, campanhas e mobilizações.

“O Estado do Paraná deve dar exemplo nesta questão, pois todos iremos nos acostumar rapidamente à mudança contribuindo em muito para a redução também de acidentes horríveis, como queimaduras, dilaceração e até mortes”, destacou o deputado.

A cidade de Londrina já regulamentou o uso de fogos de artifício no final de 2018 proibindo o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos devido à explosão, permitindo somente aqueles com efeitos visuais, ou seja, que não produzam estouros com barulho. Outros municípios brasileiros também já tomaram a iniciativa como Balneário Camboriú, Florianópolis, Sorocaba, Campinas, Pelotas e São Paulo. Um projeto de lei também tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Vamos criar um ambiente saudável aos bebês, crianças, pessoas com transtorno do espectro do autismo, animais de estimação e ao meio ambiente tornando os shows e fogos de artifício mais inteligentes, mais modernos e mais adequados ao mundo em que vivemos, retirando os ruídos indesejáveis, estimulando o brilho visual e as tecnologias que, a cada dia que passa, deixam mais lindos os shows pirotécnicos”, explicou o parlamentar.

(Assessoria)

Foto: Reprodução | Projeto de Lei limita intensidade superior a 85 decibéis.

 

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