Umuarama

Passe livre nas circulares para acompanhantes de deficientes

O Plenário da Câmara de Umuarama aprovou na Sessão Ordinária de 23 de setembro, o Projeto de Lei 77/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade do Passe-Livre ao acompanhante credenciado de pessoa com deficiência para o uso exclusivo de transporte coletivo no município. A iniciativa é da vereadora Ana Novais.

Deliberado em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo.

Ao projeto foram acrescentadas emendas, as quais também foram aprovadas, tornando a lei mais precisa principalmente nas especificações das pessoas que passariam a ter direito a este benefício. Segundo a vereadora, são contempladas pelo projeto as pessoas que cuidam e acompanham pessoas com alguma deficiência conforme institui a artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

O texto apresentado pela vereadora conta com cinco artigos, os quais especificam o eixo de atuação. Dentre eles, a determinação de que a Secretaria Municipal de Saúde avalie os casos em que se necessita acompanhamento temporário de pacientes, sendo proibida a utilização do serviço por pessoas que não estejam devidamente credenciadas.

Ana Novais lembrou que a elaboração desta lei foi motivada por Inês Rossini Bérgamo, mãe de um garoto portador da Síndrome de Snyder-Robinson. Mãe e filho acompanharam o processo de votação da matéria no Legislativo.

Antes da votação final, a presidente do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência e representante da APAE de Umuarama, Elidiamara Simões Nunes pronunciou em defesa do projeto. Pais e familiares de deficientes também marcaram presença à reunião.

(Editoria Milênio)

Foto: Milênio | Ana Novais, Elidiamara Simões, mães e deficientes.

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