Umuarama

Audiência Pública para propostas de saneamento em Umuarama

Representantes da Sanepar participam nesta quarta-feira (4), em Umuarama, de audiência pública sobre o novo Regulamento Geral do Saneamento (RGS), promovidas pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar). O objetivo é debater – diretamente com a população – as regras para atuação das empresas do setor de água e esgoto. O evento será no Auditório do Senac, com início às 19h.

As audiências dessa pauta já foram realizadas em Santo Antônio da Platina, Ponta Grossa e Cascavel. No total, serão 10 em cidades do interior.

A proposta de regulamento ficou disponível para consulta pública no site da Agepar nos meses de maio e junho e recebeu diversas contribuições. As audiências públicas são a última etapa para que a Agência faça a elaboração final do documento.

O regulamento estabelece as regras de prestação e utilização dos serviços de saneamento a serem observadas pelo prestador de serviços, usuários e terceiros envolvidos. É a forma de garantir o fornecimento de água e o esgotamento sanitário, sem prejuízo ao usuário e com garantias de investimentos para ampliação dos serviços.

Esse processo de construção do novo regulamento irá atualizar as regras atuais estabelecidas em 1988, pelo decreto 3.926, portanto antes do Marco Regulatório do Saneamento (Lei 11.445, de 2007).

O que pode mudar

O Regulamento Geral do Saneamento contém as definições dos serviços e equipamentos utilizados para a prestação dos serviços de água e de esgoto.

As responsabilidades do prestador de serviços, dos usuários e de terceiros.

As unidades e categorias de consumo.

Os pontos de entrega de água e de coleta de esgoto.

As instalações do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.

As ligações, desligamentos e religações.

Prazos para prestação de serviços.

Solicitações de ampliação de rede.

Hidrantes.

Adesão aos serviços.

Atendimento aos usuários presencial, telefônico e virtual.

Solicitação de informação, serviços, reclamação, sugestão e denúncia.

Leitura e medição dos volumes de água e de esgoto.

Fraudes.

Uso irregular dos sistemas de água e de esgoto.

Faturamento, pagamento e cobrança de outros serviços.

Interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Infrações, sanções e penalidades aos usuários.

(Assessoria)

 

Foto: Milênio | Estação de Tratamento de Esgoto – Umuarama.

 

 

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